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RELEASE 10 - (23.10.08)

Compra de produtos médicos será debatida com o Ministério da Saúde, em Brasília, por associações do setor

Nesta terça-feira, dia 28 de outubro, dirigentes de associações médicas como a Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed), Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi) e Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) se reúnem em Brasília com o Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde para tratarem dos itens da Consulta Pública nº 1 publicada no dia 23 de junho, que pode resultar em portaria que limita a participação de empresas em licitações, gerando reserva de mercado.

As entidades, que representam 435 empresas do segmento saúde, já haviam se manifestado ao órgão em documento entregue no dia 21 de julho passado, com relação à Consulta Pública nº 1. “Ela é, na verdade, um aditamento à Lei nº 8666/93 (Lei das Licitações) que viola preceitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988”, afirma Roberto Rodrigues, presidente da Abraidi.
O dirigente observa que, “caso a Consulta Pública nº 1 venha a tornar-se portaria, só participarão das licitações do Ministério da Saúde as empresas certificadas em Boas Práticas sob a RDC 59/2000.”

“Para conseguir essa certificação, as empresas necessitam passar por uma inspeção da Anvisa, que costuma demorar cerca de um ano para ser feita”, acrescenta Carlos Gouvêa, secretário executivo da CBDL.

De acordo com Gouvêa, esse prazo é para inspeção em empresas em território nacional. Mas, a Consulta Pública nº 1 também exige que empresas que pretendam participar de licitações oferecendo produtos importados, tenham a planta onde o produto foi produzido certificada. “Imagine quanto tempo vai demorar entre a inspeção e a emissão do certificado?!”, indaga. Aliás, a grande preocupação é exatamente em relação à capacidade que o Brasil teria para vistoriar todas as plantas estrangeiras, já que muitas que hoje possuem seus Certificados de Boas Práticas emitidos de acordo com a ISO 13485 ou outras normas internacionais, passariam a ter de receber uma equipe de inspeção da ANVISA que seguiria o roteiro indicado pela RDC 59!

Já para o presidente da Abimed, Aurimar Aurimar José Pinto “este tipo de alteração nas regras licitatórias das compras do Ministério da Saúde acabaria por gerar uma barreira não tarifária que, seguramente, geraria uma série de questionamentos à postura brasileira junto à OMC. Isto sem contar o alto custo, pois cada inspeção da ANVISA gera uma taxa de R$ 37.000 e algumas empresas teriam de solicitar inspeção para suas 10 a 15 plantas industriais de uma vez só...”

Sobre as expectativas da reunião, os dirigentes são unânimes. “Esperamos que o Ministério da Saúde seja sensível à nossa argumentação e reavalie o seu posicionamento sobre a Consulta Pública nº 1, para evitar que esta norma gere desabastecimento de itens essenciais à saúde ou acabe com a livre concorrência, o que sempre proporciona melhores preços”, concluem.

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