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RELEASE 13 - (17.02.09)

Entidades do setor saúde apresentam propostas à Anvisa para agilizar liberação de produtos médicos importados

Quatro propostas foram sistematizadas pelas entidades do segmento saúde e entregues à Gerente de Inspeção de Produtos e Autorização de Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (Gipaf/Anvisa), Dra. Solange M. Coelho, ao final do evento que aconteceu em São Paulo, no último dia 16 de abril, para discussão dos principais entraves burocráticos relativos à liberação de produtos médicos e alimentos especiais nos portos, aeroportos e fronteiras do país.

Além da proposta da criação de uma Linha Azul para agilização da fiscalização sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras do país (PAFs), foram sugeridas ainda, a formação de uma Oficina de Trabalho que integraria a Anvisa e as associações e seria um fórum permanente para consulta e atualização de problemas entre o setor regulado e a Agência; a Capacitação Conjunta nos principais portos, aeroportos e fronteiras do país sobre a RDC 81 visando a uniformização de entendimentos – fiscais, despachantes e importadores, e esclarecimento dos principais pontos divergentes (FAQs no site), com extensão para as Vigilâncias Sanitárias locais nas principais capitais; e, a revisão da legislação – mais simplificação – e redução dos prazos atuais e dos pontos críticos.

Sobre as propostas recebidas, a gerente da Anvisa, Dra. Solange Coelho, destacou que a criação da Linha Azul é mais difícil de ser implementada, mas assumiu o compromisso de encaminhar e discutir todas as propostas junto à diretoria da Anvisa.

De acordo com Carlos Gouvêa, secretário-executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), “essa é uma reivindicação antiga do setor regulado, que foi vista com bastante simpatia pelo Dr. José Agenor Álvares da Silva, diretor da Anvisa, quando apresentada em encontros anteriores.”

Gouvêa esclareceu que a Linha Azul funcionaria nos mesmos moldes da Linha Verde criada pela Receita Federal. Ela agilizaria a liberação sanitária para empresas que cumprem determinados requisitos de confiabilidade. “O principal beneficiário da Linha Azul seria o consumidor final. Os produtos teriam seus preços reduzidos em decorrência de um menor custo graças à maior agilidade da cadeia logística - maior confiabilidade no sistema, ocasionando menos estoque em trânsito e tempo menor de armazenagem nas alfândegas”, enfatizou.

Outros pontos críticos levantados e apresentados no evento pelas entidades foram os altos custos de armazenagem das mercadorias cujas Licenças de Importação (LIs) demoram para ser emitidas e deferidas, principalmente quando há a necessidade de consulta técnica a Brasília; o armazenamento inadequado de determinados produtos em temperaturas diferentes daquelas observadas na embalagem – o que pode levar ao seu perecimento ; a falta da estrutura da agência; a falta de treinamento e orientação dos seus técnicos em relação às normas vigentes e aos diferentes segmentos (produtos para saúde, alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes, dentre outros); a falta de informatização em alguns portos, aeroportos e fronteiras do país; e os problemas recorrentes e sérios no sistema Datavisa, dificultando a solução via virtual.

Promovido pela Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), o evento contou com o apoio da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), da Associação Brasileira das Empresas da Ciência da Vida (ABCV), da Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed), da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi) e da Associação das Indústrias Brasileiras de Produtos para Laboratórios (Assibral) e reuniu mais de 100 pessoas.

Juntas, essas entidades representam em torno de 450 empresas. Hoje, estão cadastradas na Anvisa cerca de 5 mil empresas na área de Produtos para Saúde (também conhecidos como correlatos) que geram 50 mil vagas e movimentam R$ 800 milhões apenas em produtos consignados, sendo portanto de vital importância para o segmento.